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Resultado da busca: " Código de Defesa do Consumidor "


PL que garante água gratuita em eventos é bem-vindo, mas deveria virar lei

A fatalidade que envolveu Ana Benevides deve se converter numa lei que representa um avanço aos direitos sociais.

Autor: Ianka De Paul


Supermercado e distribuidora devem indenizar consumidora

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, fabricantes e fornecedores respondem por defeitos em produto.

Autor: Divulgação


Direitos do consumidor que você tem e não conhece

Provavelmente, você já deve ter visto em algum estabelecimento um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) exposto.

Autor: 5 Estrelas


Estatuto de Defesa do Consumidor: o que ainda precisa mudar?

O Brasil comemorou os 25 anos de aprovação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Autor: Lélio Braga Calhau


O direito de arrependimento no comércio eletrônico

A promulgação do Código de Defesa do Consumidor em 1990 trouxe ao país um marco regulatório bastante completo cuja excelência de sua redação é comprovada com a sua manutenção, praticamente incólume e sem alterações no curso dos mais de vinte anos que já se vão desde então.

Autor: Guilherme de Carvalho Doval e Caio I. de Faria Lima


Fatores climáticos e a responsabilidade dos entes públicos

Estamos vivendo em uma era em que as alterações climáticas são bastante significativas, visto as mesmas desencadearem tornados, tufões, alagamentos provenientes principalmente das chuvas.

Autor: Dra. Gislaine Barbosa de Toledo